Artigo Anais da XII Semana de Reflexões sobre Negritude, Gênero e Raça dos Institutos Federais (SERNEGRA) Seminário de Educação das Relações Étnico-Raciais para a Educação Básica

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-6720

CONFLITOS POR TERRA EM ARACATI-CE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA QUILOMBOLA E RESISTÊNCIAS AO RACISMO INSTITUCIONAL

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Publicado em 23 de janeiro de 2024

Resumo

A presente pesquisa trata-se de uma continuidade de uma trajetória acadêmica ligada aos estudos dos Quilombos no Ceará e suas mais diversas formas de resistências. Durante seu andamento, foi sempre notório a falta de assistência com relação à busca por políticas fundiárias, pois no Ceará nenhuma comunidade ainda tem seu título definitivo e isso demonstra um complexo acentuamento das negações de direitos. Na subseção da dissertação, onde o trabalho se encontra de forma completa, o objetivo deste trabalho é discutir sobre o processo de a titularização da terra quilombola, pela falta de acesso aos termos que constam nos documentos dificultante acesso à informação, e seu passo a passo, pois são muitas fases que podem durar anos, e no caso do estado cearense, alguns já se encontram com mais de 10 anos. Sendo assim, as aproximações com espaços políticos, trabalhos de campo nos Quilombos do Cumbe e Córrego de Ubaranas, rodas de conversa, participação em Grupos de Trabalho sobre a temática quilombola, bem como a leitura de artigos científicos, produção de fichamentos, textos e entrevistas semi-estruturadas. Constatando-se uma série de vulnerabilidades com a falta da titulação, e que este documento pouco até não atenderia demandas tão profundas das comunidades, e ainda sim que poderia vir a ser instrumento primário de proteção do território e garantia de direitos. As políticas públicas precisam compreender os Quilombos para além de uma questão presa em preconceitos distantes, mas sim que elas devem estar articuladas com o fortalecimento de uma regularização fundiária efetiva, da educação quilombola e da proteção dos e das lutadoras das comunidades.

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