Artigo Anais do VIII Encontro Nacional de Ensino de Sociologia na Educação Básica

ANAIS de Evento

ISBN: 978-85-61702-67-0

A PERCEPÇÃO DOCENTE E DISCENTE SOBRE A LEI 10.639/2003 NO ESTADO DO CEARÁ: UM BREVE RETRATO DE INCONGRUÊNCIAS ESTRUTURAIS A RESPEITO DESSE DISPOSITIVO JURÍDICO

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Publicado em 15 de fevereiro de 2023

Resumo

Qual a visão que professoras/es e estudantes sobre a Lei 10.639/2003 após seus 20 anos de implementação e a obrigatoriedade? Ainda é possível perceber incongruências sobre sua execução em território nacional, além de debates sobre a sua aplicabilidade em sala de aula: questões como formação docente, edições dos currículos escolares, conhecimento da gestão e direção e até mesmo das/os estudantes cerceiam esse debate, que ainda não se findou. Nesse sentido, a presente investigação teve como mote central e recorte compreender a percepção docente e discente sobre a Lei 10639/2003 com estudantes e docentes do ensino médio do munícipio de Fortaleza (CE) durante o ano de 2019 e 2021. Afim de compreender quais são as visões e perspectivas de estudantes e professores sobre esse mesmo aparato legal, nessa pesquisa qualitativa sociológica, se utilizou de entrevistas com roteiro semiestruturado para um total de dois discentes e dois docentes. E mesmo após esses vinte anos, o desconhecimento por parte de alguns docentes é uma realidade, mas também a falta de utilização em suas aulas. Em contrapartida, estudantes ainda não veem de fato o ensino de história e cultura afro-brasileira em suas rotinas escolares.

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