LEI DO ACOMPANHANTE NA MÍDIA - A PANDEMIA E SUAS
IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS DA PARTURIENTE
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PROTOCOLOS DE SAÚDE QUE DEVERIAM GARANTIR OS DIREITOS DE MULHERES E GESTANTES, NO QUE TANGE ÀS QUESTÕES DO PARTO E NASCIMENTO DURANTE ESTE PERÍODO, FORAM SUCESSIVAMENTE CERCEANDO O PODER DE AGÊNCIA E AUTONOMIA DESSAS MULHERES, IMPACTANDO O DIREITO AO ACOMPANHANTE SOB O ARGUMENTO DE PREVENÇÃO E CUIDADOS ANTE A CIRCULAÇÃO DO VÍRUS. OBJETIVO: MAPEAR O QUE FOI NOTICIADO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACOMPANHANTE DURANTE A PANDEMIA. MÉTODO: FORAM ANALISADAS 15 MATÉRIAS DO PORTAL G1, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE O PORTAL REÚNE NOTÍCIAS DE SUCURSAIS DA CAPITAL E INTERIOR DE DIFERENTES ESTADOS DO PAÍS. DESSAS MATÉRIAS, 14 FORAM PUBLICADAS NO PERÍODO DE MARÇO A NOVEMBRO DE 2020 E UMA FOI PUBLICADA EM 2021, NO MÊS DE JULHO. O MATERIAL FOI ORGANIZADO EM QUADROS CONTENDO, AUTOR, ESTADO E DATA DE PUBLICAÇÃO. PARA A ANÁLISE DO MATERIAL, UTILIZAMOS O RECURSO DE MAPAS, COM OS SEGUINTES ASPECTOS: COMO O PROBLEMA FOI APRESENTADO (PERDA DIREITOS OU NECESSÁRIO DEVIDO A PANDEMIA); ARGUMENTOS DE AUTORIDADES; DESFECHO FINAL. RESULTADOS: O DESCUMPRIMENTO À LEI DO ACOMPANHANTE FOI NOTICIADO EM DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS; A MAIORIA SE CONCENTROU NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020, RETRATANDO ESTE CONSTRANGIMENTO COMO A PERDA DE UM DIREITO CIVIL; AS PRINCIPAIS JUSTIFICATIVAS PARA A INOBSERVÂNCIA DA LEI FORAM QUESTÕES DE BIOSSEGURANÇA, FALTA DE ORÇAMENTO PARA COMPRAS DE EPI E O MOMENTO ATÍPICO; O CASO MAIS EMBLEMÁTICO FOI DE TOCANTINS, QUE ATÉ JULHO DE 2021 AINDA NÃO HAVIA GARANTIDO A PRESENÇA DE ACOMPANHANTES; EM MUITOS LOCAIS FORAM NECESSÁRIAS INTERVENÇÕES JURÍDICAS PARA ASSEGURAR O DIREITO. 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