CENÁRIOS COM ALTERNATIVAS DE REGRAS DE GASTO PARA O SUS EM 2021.
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PARCELA DO AUMENTO DE GASTOS FOI ALOCADA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM EMPENHOS NO ORÇAMENTO PARA ASPS DE R$ 161 BILHÕES EM 2020. \r\n COM A RETOMADA DAS REGRAS FISCAIS EM 2021, O ORÇAMENTO FEDERAL ASPS FOI REDUZIDO EM R$ 37 BILHÕES. NESTE SENTIDO, TORNA-SE IMPORTANTE REDISCUTIR AS REGRAS FISCAIS E SEUS IMPACTOS SOBRE A CAPACIDADE ESTATAL DE COMBATER A PANDEMIA E ATENDER OUTRAS DEMANDAS. ANTE O EXPOSTO, SÃO DESENHADOS DOIS CENÁRIOS COM HIPÓTESES DE MUDANÇAS NAS REGRAS DE GASTO E SEUS IMPACTOS SOBRE O SUS. \r\n OBJETIVO: ANALISAR O CENÁRIO QUE PREVIA A MANUTENÇÃO DAS REGRAS DE GASTO (REGRA DE OURO, TETO DE GASTO E RESULTADO PRIMÁRIO) E APRESENTAR DOIS CENÁRIOS ALTERNATIVOS: A) ADOÇÃO DE PISO EQUIVALENTE AOS VALORES EMPENHADOS EM 2020; B) ADOÇÃO DE PISO EQUIVALENTE AOS VALORES EMPENHADOS EM 2020 + IPCA 2020 . \r\n METODOLOGIA: ANÁLISE DOCUMENTAL POR MEIO DE CONSULTA AO ORÇAMENTO, EMPENHO, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) E SIOPS. OS ACHADOS FORAM ANALISADOS POR ESPECIALISTAS, DOCENTES E ALUNOS DA ÁREA DE SAÚDE, GESTÃO E ECONOMIA. A PESQUISA FOI FINANCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF-SP). \r\n ACHADOS DA PESQUISA:\r\n 1.\tA RETOMADA DAS REGRAS FISCAIS EM 2021 RESULTOU EM PERDA DE RECURSOS PARA O SUS DE R$ 37 BILHÕES, RESULTANTE DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES ASPS EMPENHADOS EM 2020 E O PLOA 2021, ENCAMINHADO NO PISO CONGELADO DA EC 95 \r\n 2.\tSALVO OS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS DE 2020 REABERTOS EM 2021, QUE DESTINARAM 20 BILHÕES PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS ESSE ANO, NÃO FORAM PREVISTOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM 2021 E NEM PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SUS\r\n 3.\tA REDUÇÃO DE FINANCIAMENTO DO SUS EM 2021 IMPLICA EM FORTES RESTRIÇÕES À OFERTA DE SERVIÇOS, E INVIABILIZA O ATENDIMENTO A UMA SÉRIE DE DEMANDAS DE SAÚDE DEMANDAS REPRESADAS POR PROCEDIMENTOS REFERENTES A 2020; \r\n 4.\tTERIA SIDO PRECISO ESTABELECER UM PISO EMERGENCIAL PARA DESPESAS FEDERAIS ASPS EM 2021 QUE GARANTISSE A MANUTENÇÃO, EM TERMOS NOMINAIS, DOS VALORES EMPENHADOS EM 2020 (161 BILHÕES) OU, DE PREFERÊNCIA, PUDESSE REPOR TAMBÉM A INFLAÇÃO DO PERÍODO (168,3 BILHÕES)\r\n CONCLUSÕES:\r\n ALÉM DA IMEDIATA REVOGAÇÃO DA EC-95, É FUNDAMENTAL UM PISO EMERGENCIAL PARA DESPESAS FEDERAIS ASPS PARA GARANTIR: AS DEMANDAS REPRESADAS POR PROCEDIMENTOS REFERENTES A 2020; AS HABILITAÇÕES DE SERVIÇOS ABERTOS PELOS ENTES, MAS QUE AINDA NÃO CONTAM COM RECURSOS FEDERAIS; A AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SAÚDE COM BAIXA DISPONIBILIDADE (POR EXEMPLO, MEDICAMENTOS DE UTI) E ELEVAÇÃO DE PREÇOS; A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS LEITOS DE UTI COVID-19 HABILITADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE; RECURSOS PARA VACINAÇÃO; RECURSOS PARA APOIO AOS LABORATÓRIOS OFICIAIS NA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE SAÚDE. 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