DIREITO À ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS E AS PESSOAS IDOSAS: DIGRESSÕES AOS ARTS. 33 E 34 DO ESTATUTO DO IDOSO
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A METODOLOGIA EMPREGADA FOI A DEDUÇÃO, PARA EXTRAIR OS CONCEITOS E FORMULAR AS DISCUSSÕES, POR MEIO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E QUALITATIVA. VERIFICOU-SE QUE A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS VEM GANHANDO NOTÁVEL DESTAQUE DEPOIS DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988 NAS LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS, PORÉM MUITO AINDA NECESSITA SER FEITO. NO QUE TANGE AO PLANO DO ESTATUTO DO IDOSO E PELA DELIMITAÇÃO DA PESQUISA, TEM-SE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) IMPORTANTE FERRAMENTA PARA PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA SOCIAL, TODAVIA, ALGUNS PROBLEMAS SE ENCONTRAM NELE E É O QUE DIFICULTA, DE CERTO MODO, NA CONSECUÇÃO DO OBJETIVO REPUBLICANO DA JUSTIÇA SOCIAL." 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