NO BRASIL O FORTALECIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CRESCIMENTO DA VISÃO DO MEIO AMBIENTE COMO ENTIDADE AUTÔNOMA DEU-SE EM MEADOS DE 1980, COM A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. E NESTA, AO TRATAR-SE DO CARÁTER ADMINISTRATIVO E PROTETIVO, ESTABELECE ATIVIDADES NECESSITAM DE LICENÇAS AMBIENTAIS PARA A OCORRÊNCIA DO SEU FUNCIONAMENTO LEGAL. E COMPETE AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS CONCEDER O LICENCIAMENTO, BEM COMO ESTABELECER QUAIS ESTUDOS E DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS PARA VALIDAR ESTA CONCESSÃO. O PRESENTE TRABALHO TROUXE O PANORAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA, MOSTRANDO DESDE O QUANTITATIVO DAS LICENÇAS EMITIDAS CONSIDERANDO UMA SÉRIE HISTÓRICA DE TREZE ANOS, DE 2005 A 2017, ATÉ FOCAR NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017, ABORDANDO AS LICENÇAS POR TIPO E POR ÁREAS (COMÉRCIO E SERVIÇO E ENGENHARIA E ARQUITETURA), BEM COMO SUA RECEITA MENSAL. PARA FOMENTAR CADA INFORMAÇÃO HOUVE A CONSTRUÇÃO TEÓRICA DO QUE VÊM SENDO ABORDADO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ACERCA DO ASSUNTO. O ANO DE 2016 FOI RESPONSÁVEL PELA MAIOR QUANTIDADE DE LICENÇAS EMITIDAS CONSIDERANDO O PERÍODO DE ESTUDO. EM 2017, 493 LICENÇAS FORAM EMITIDAS POSITIVAMENTE PARA AS DE COMÉRCIO E SERVIÇO, JÁ PARA AS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA FORAM CONCEDIDAS 313 LICENÇAS AMBIENTAIS, DESDE A PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, BEM COMO SUAS RENOVAÇÕES. O USO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO SURGE FORTALECIMENTO DO PODER PÚBLICO FRENTE A ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS PERANTE AS QUESTÕES AMBIENTAIS E ISSO GARANTE LIMITES E OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA AS EMPRESAS E ATIVIDADES, BEM COMO PRESERVA E MANTEM A QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E DE SEUS RECURSOS NATURAIS.