A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E A DEFESA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL Francisca Clara de Paula Oliveira francisca.clara@urca.br Universidade Regional do Cariri -URCA Laiane Borges do Nascimento laiaeborges2510@gmail.com Universidade Regional do Cariri-URCA Vitória Geovana Sales de Freitas vitoriak2@hotmail.com Universidade Regional do Cariri-URCA Eixo Temático: Políticas Públicas e identidade docente Agência Financiadora: PIBIC/URCA Este trabalho de pesquisa se originou da necessidade que sentimos enquanto pesquisadores das áreas da Educação e da Pedagogia de discutirmos as intrínsecas relações entre formação, valorização docente e defesa do acesso à educação como direito social. Neste trabalho recortaremos nossa análise para os impactos da Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei No 11.738/2008), para a melhoria da qualidade do trabalho docente. e para o reconhecimento da escola pública enquanto espaço de produção de saberes e de escolarização das classes populares. Nosso objetivo consiste em apresentar reflexões introdutórias sobre a nova Legislação educacional adotada pelo estado brasileiro que instituiu dentre outras medidas a Lei do Piso Nacional para o Magistério, nos reportando a esta Lei como um marco regulatório relevante para o desenvolvimento da profissão docente e para a existência da escola pública enquanto espaço de inclusão cultural das classes populares e lócus essencial do fazer-se docente. Para o desenvolvimento deste trabalho estudamos as ideias de autores contemporâneos que atuam como docentes pesquisadores no campo da educação brasileira como Gatti ( 2009), Algebaile (2014 ), Konder (2010), Munoz (2009), Saviani (2009), dentre outros. Para este trabalho recorremos aos métodos da Pesquisa bibliográfica nos reportando a análise de artigos e documentos relacionados ao assunto. Os resultados são preliminares e não conclusivos tendo em vista tratar-se de um estudo em andamento. No entanto, pode-se afirmar que a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério constitui-se num marco regulatório de reconhecida importância para o(a) professor (a). Ao instituir uma regulamentação nacional para a carreira do profissional do magistério, abriu-se o caminho para que estes profissionais passem a ter mais e melhores condições de trabalho e de luta pelo reconhecimento social da profissão e do seu lócus de trabalho, a escola pública básica regular. Nossa expectativa é contribuir com o debate sobre a formação e auto formação docente, por entender que a melhoria da qualificação do (a) professor(a) pressupõe a existência de escolas bem estruturadas conduzidas por professores com carreira e salários dignos. Que a formação docente adequada e de qualidade do(a) professor(a) pressupõe dar a este profissional mais tempo livre para que o mesmo possa escolher sua trajetória de estudos, pesquisas e modos de compartilhamentos das suas práticas e saberes adquiridos. Entende-se seguindo esta linha de raciocínio que a escola como local de trabalho do professor, deva ser para este o espaço da investigação e de produção de novos conhecimentos, do fazer-se permanentemente docente. Neste cenário questiona-se a efetividade da formação tradicional inicial e continuada dos professores quando efetivada em condições de trabalho precarizadas. O ato de ensinar é um ato cultural precisa de tempo para pensar e planejar seus objetivos e métodos. Portanto, esperamos com este trabalho dar nossa contribuição ao debate. Palavras-chave: Educação, Política educacional, Formação de professores, e Trabalho docente Referências BRASIL. [Plano Nacional de Educação (PNE)].?Plano Nacional de Educação 2014-2024 [recurso eletrônico] : Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. - Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. 86 p. - Série legislação ; n. 125. GARCIA, C. Marcelo. 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