AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL VERSUS A FORMAÇÃO DO PROFESSOR PARA O PROCESSO DE INCLUSÃO
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Objetivamos apresentar as políticas educacionais formuladas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) no tocante a educação especial inclusiva e a formação dos professores da educação básica para a inclusão. A pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental integram o percurso metodológico da investigação. Desta forma, tomamos como referências a Constituição Federal de 1988; a LDB 9.9394/96; a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei n° 13.146 de 6 de julho de 2015); a Declaração de Salamanca, elaborada durante a Conferência Mundial de Educação Especial, em 1994; a Declaração de Jomtien, elaborada na Conferência Mundial sobre Educação para todos (1990); dentre outras leis e portarias que tratam da educação e da inclusão do deficiente. 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Dito isto, no ano de 1854, foi criado o primeiro instituto voltado para a educação especial, com o nome de Imperial Instituto dos Meninos Cego, através do decreto Imperial nº 1.428, no governo de Dom Pedro II, que, três anos mais tarde, em 1857, fundou no Rio de Janeiro o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, pela Lei nº 839 de 26 de setembro de 1857. Em ambos os institutos, foram instaladas oficinas para aprendizagens de ofícios. Surgindo, então, um maior interesse pela educação dos deficientes, no começo do século XX, quando muitos estudos começaram a ser publicados. Com a intensificação da preocupação com a instrução dos deficientes, surgiram as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), na década de 1950, sendo, em seus primórdios, um estabelecimento escolar. No entanto, a partir da Constituição Federal de 1988, estabeleceu-se a inclusão dos alunos com deficiências em instituições regulares de ensino, e não mais em instituições de educação especial. 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