DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA
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Discussão: A CODES do TRE-PB possui a finalidade de promover reformas institucionais, administrativas e governamentais e de acordo com MANACORDA (1989, p.46) deve haver com a base social semelhante, que dará uma origem por excelência adquirida, entre as virtudes inatas e as virtudes aprendidas, seja entre a natureza ou a educação. Sob a ótica de SYMONIDES (2003, p.24), deve haver a ascensão das classes populares em razão da concretização e da multiplicação de normas internacionais sobre os Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais.Conclusões: O Tribunal Regional Eleitoral sob o viés dos Direitos Humanos e da Educação Inclusiva, possui o pleno reconhecimento da dignidade humana aos direitos iguais e inalienáveis de todos os seres humanos. 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