Artigo Anais XIII CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

OS DIREITOS HUMANOS E (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TRANSEXUAIS: CONTEXTUALIZANDO A “PATOLOGIA” DA TRANSEXUALIDADE

Palavra-chaves: TRANSEXUALIDADE, PATOLOGIZAÇÃO, DIREITO À IDENTIDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Comunicação Oral (CO) GT 08 – Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero Publicado em 13 de julho de 2018

Resumo

O presente trabalho versa sobre a “patologização” da transexualidade. Os possíveis “diagnósticos” e “tratamentos” para a transexualidade surgiram a partir de profissionais que buscaram padronizar e definir o “verdadeiro transexual”. Esta “padronização” do conceito e diagnóstico do “transexualismo verdadeiro” e o apontamento para o seu “tratamento” é cerceador dos seus direitos de identidade de gênero, ademais o desejo intenso e imediato da cirurgia de transgenitalização não é a necessidade de todos os transexuais. Os manuais de diagnósticos psiquiátricos atuais trazem-na como disforia de gênero e submetem a uma padronização do/da transexual baseado nas perspectivas do “transexualismo verdadeiro” o que o torna limitador por não levar em consideração as diversidades das pessoas trans. O objetivo a ser alcançado pelas pessoas transexuais é o reconhecimento, de serem identificadas como realmente desejam e sentem-se, a partir de sua identidade de gênero. A importância da modificação de seus corpos é o ponto de partida para alcançar esse desejo, o procedimento cirúrgico de transgenitalização apresenta-se como um dos meios para alcançar, inclusive, outros direitos fundamentais essenciais como a mudança de prenome e gênero em seus documentos de identificação. A padronização do diagnóstico e tratamento de “verdadeiro transexual” não leva em consideração a diversidade e subjetividade das pessoas trans, sendo, desta forma, mais uma imposição do modelo heteronormativo e da ideologia heterossexista. Neste trabalho adota-se o método científico utilizado é o dedutivo, utiliza-se a pesquisa bibliográfica.

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