Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: DESCONTINUIDADE E SUBMISSÃO AO NEOLIBERALISMO.

Palavra-chaves: POLÍTICA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, DESCONTINUIDADE Comunicação Oral (CO) GT 02 - Didática, Currículo e Política Educacional
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

O artigo é uma reflexão sobre a descontinuidade das políticas públicas educacionais e o avanço das ideias neoliberais na educação brasileira durante a reorganização do mundo capitalista globalizado. O conjunto de ideias apresentado no texto está baseado no estudo bibliográfico de alguns autores que compartilham a preocupação com as ações no campo da educação básica realizadas pelo Estado Brasileiro e suas consequências no espaço escolar. O Programa Especial de Educação com a construção dos Centros Integrados de Educação Pública no Estado do Rio de Janeiro na década de 1980 e a implementação dos Parâmetros Curriculares Nacionais na década de 1990 são analisados com uma perspectiva crítica diante da realidade social. O Programa Especial de Educação através dos CIEPs demonstrou que a escola é sempre um lugar de possibilidades múltiplas, um território educativo com contradições e desafios, onde os docentes contribuíram com seus saberes e fazeres para melhorar a qualidade da educação. As reformas educacionais devem reconhecer os professores como parceiros e autores na transformação da qualidade social da educação. Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram organizados em total sintonia com o conjunto de reformas sociais, políticas, econômicas e educacionais implementadas no Brasil na década de 1990. Devemos situar que os documentos produzidos na esfera educacional que respaldaram os PCNs estão inseridos no contexto das reformas do Estado Brasileiro e suas relações de subordinação ao processo de reestruturação da nova ordem mundial, caracterizada pela multipolaridade econômica. A centralidade das políticas públicas no contexto do neoliberalismo promovem sistematicamente estratégias marcadas pela exclusão do diálogo. A realidade brasileira e os indicadores educacionais confirmam que este modelo de gestão educacional não está contribuindo para melhorar a Educação Básica em todos os níveis e modalidades, sobretudo no que diz respeito ao processo ensino-aprendizagem, tema que merece ampla discussão e análise dos educadores sobre sua eficácia e validade diante de uma realidade marcada pelas diversidades regionais e profundas desigualdades sociais no campo e nas cidades. A abordagem questiona a ação do Estado e valoriza a ação docente na construção de uma escola que atenda aos reais interesses dos educandos nos sistemas de Ensino Público.

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