OLIVEIRA, Dayzi Silva. Lei nº 12.527/2011: aporte para as pesquisas na educaçãosuperior. Anais COPRECIS... Campina Grande: Realize Editora, 2017. Disponível em: <https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/31262>. Acesso em: 22/11/2024 09:49
Sendo a educação arena de disputas, convergências e contradições entre distintos autores e por si um campo complexo, nem sempre as informações necessárias em situações de pesquisas estão disponíveis e não raras vezes com barreiras constantes de acesso. Os motivos são diversos, desde políticos até documentos internos nas escolas que não passam por processos de atualização e revisão, como os Projetos Políticos Pedagógicos (PPP). Todavia, para o campo da pesquisa os documentos oficiais são indispensáveis como fontes de informações para quem realiza análises qualitativas, já que neles as intencionalidades estão registradas e são elas indicativos para o processo de investigação do contexto da prática. Tendo como base essas reflexões, o presente trabalho advoga a Lei nº 12.527/2011 como apoio indispensável para todos que fazem pesquisa em educação, tendo em vista que, o direito de acesso à informação pública é fundamental porque oportuniza a observância das ações do Estado. Conclui-se assim, que é fundamental a apropriação dos conhecimentos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) na formação dos discentes, para que nas práticas de pesquisa observem os requisitos legais e suas exceções, e desta forma, as análises e debates em educação possam continuar dentro da sua complexidade.