O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS NA PERSPECTIVA DO DIREITO À SAÚDE DO IDOSO: REFLEXÕES SOBRE O TEMA COMO PAUTA DO CONTROLE SOCIAL
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As Conferências de Saúde ocorrem a cada 04 anos e mobilizam gestores, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários de todo o país que debatem, avaliam e deliberam de forma propositiva sobre os temas que servirão de diretrizes para a formulação de políticas públicas de saúde. Considerando o processo de envelhecimento e as políticas públicas de saúde assume fundamental importância o acesso aos cuidados paliativos como direito à saúde do idoso quando da terminalidade da vida. Neste sentido, a última Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília que teve como tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro” aprovou em seu relatório final o fortalecimento da política de atenção ao idoso, mas não há nenhuma referência ao direito ao acesso aos cuidados paliativos. Objetivo: compreender o entendimento de delegados que participaram da 14ª Conferência Nacional de Saúde sobre o tema cuidados paliativos e o seu acesso na perspectiva do direito à saúde do idoso durante todo o processo de envelhecimento até a terminalidade da vida. Metodologia: foi realizada pesquisa qualitativa através de grupo focal com delegados representantes dos usuários e trabalhadores em saúde que participaram da 14ª Conferência Nacional de Saúde que ocorreu em Brasília no período de 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011. Foram analisadas a seguintes dimensões: I – cuidados paliativos; II – direito à saúde do idoso; III - terminalidade da vida; IV – políticas públicas. Resultados: entre os que atuam no âmbito do controle social a compreensão sobre o que são cuidados paliativos ainda é insuficiente, o entendimento sobre o direito à saúde do idoso muitas vezes não considera os aspectos referentes à terminalidade da vida e estes conflitos repercutem na escolha das prioridades que serão pautadas de forma propositava para a formulação de políticas públicas de saúde. Conclusão: nas instâncias do controle social, o acesso aos cuidados paliativos assim como o direito à saúde do idoso e a terminalidade da vida são temas que precisam ser trabalhados e debatidos com vistas a estar entre as diretrizes e prioridades na formulação de politicas públicas em saúde." 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