Artigo Anais XII CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

SEXO, RELIGIÃO E POLÍTICA: A DISPUTA PELO CASAMENTO IGUALITÀRIO NO BRASIL

Palavra-chaves: POLÍTICA, RELIGIÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, CASAMENTO IGUALITÁRIO, CASAMENTO IGUALITÁRIO Comunicação Oral (CO) Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero
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Publicado em 08 de junho de 2016

Resumo

Tomando como ponto de partida a análise documental dos Projetos de Lei apresentados na Câmara dos Deputados, no período de 1995 a 2013, envolvendo a regulamentação do casamento igualitário no Brasil, o objetivo desta pesquisa foi recuperar o percurso histórico e os argumentos utilizados por políticos favoráveis e contrários à demanda. Observa-se a existência de dois grupos bem definidos guerreando pela (i)legitimidade no uso de termos como “casamento” e “família”. De um lado os argumentos possuem forte viés religioso, baseados em uma leitura fundamentalista da Bíblia Cristã e na proteção da família tradicional burguesa; de outro, encontra-se a defesa de uma sociedade laica, que seja capaz de assegurar direitos básicos aos seus cidadãos, dentre eles, o direito de se casarem com quem bem entenderem, livres de aspectos biológicos e reprodutivos. A pesquisa envolveu a coleta de documentos, Projetos de Lei e discursos taquigrafados, todos disponíveis no site da Câmara dos Deputados, bem como a consulta a periódicos online e a vídeos de audiências e sessões públicas, localizados no site YouTube.com.

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