LGBTFOBIA INSTITUCIONAL NO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
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Objetiva-se discutir sobre a LGBTfobia institucional praticada nos inquéritos educacionais brasileiros que não reconhecem Pessoas Trans. Trata-se de um estudo exploratório de abordagem qualitativa. A fonte de dados foram os dados públicos dos Censos da Educação Básica e do Ensino Superior, publicados pelo Instituto Nacional de Estudos Anísio Teixeira, que apontam informações sobre matrículas e egressos. Ainda que a transexualidade não seja mais reconhecida como patologia, desde o Manual de Diagnósticos – DSM V; que haja legislação, desde 2016, que reconheça o direito do uso do nome social; que haja o Provimento nº 73/2028 que disponha sobre a alteração do prenome e do gênero nos assentamentos de nascimento e casamento; que haja a Lei nº 14382/2022 que altera o Art. 56 da Lei de Registros e permite que qualquer pessoa maior de 18 anos mude o nome os relatórios dos censos educacionais mantém a invisibilidade das Pessoas Trans quando reconhecem apenas os dois gêneros masculino e feminino, predominante da designação binaria e cisheteronormativa. Omitir a identificação de Pessoas Trans nos inquéritos educacionais brasileiros configura-se e mantém a LGBTfobia institucional, mesmo havendo todo um arcabouço jurídico que reconheça o direito à mudança de nome de forma que se adeque à performance e a forma como a pessoa se reconhece no contexto social. 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