Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO EM E PARA OS DIREITOS HUMANOS NAS LICENCIATURAS DOS INSTITUTOS FEDERAIS: ENTRE O DISCURSO LEGAL E A PRÁTICA FORMATIVA

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

O artigo aborda uma análise da formação de professores no contexto do Instituto Federal de Brasília (IFB), articulando as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), o currículo do curso de Pedagogia do IFB e documentos como o Plano Nacional de Educação e as Diretrizes Nacionais e Planos de Educação em Direitos Humanos. Autores que são referenciais teóricos centrais da teoria crítica dos Direitos Humanos embasam a pesquisa, tais como Herrera Flores e Sánchez Rubio. Além deles, autores como Paulo Freire, Pedro Demo, Vera Candau e Abraham Magendzo são fundamentais para discutir o papel da formação inicial de professores na promoção de uma educação em e para os direitos humanos. A pesquisa investiga em que medida esses elementos dialogam com uma perspectiva emancipatória da educação e como contribuem para práticas pedagógicas orientadas à efetivação dos direitos humanos no âmbito das licenciaturas ofertadas na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O referencial metodológico é qualitativo, com base na análise documental e na abordagem crítica da educação, que considera os dispositivos legais e curriculares como expressões de disputas políticas e epistemológicas. Os resultados preliminares apontam para uma ambivalência: embora os marcos legais e curriculares reafirmem o compromisso com os direitos humanos, muitas vezes sua operacionalização nas licenciaturas permanece limitada, fragmentada ou orientada por uma perspectiva normativo-formal. O estudo revela a necessidade de um movimento de reconstrução teórica e prática da formação docente, que articule de forma consistente os saberes pedagógicos, a crítica social e a intervenção emancipatória, garantindo que os futuros professores possam atuar com compromisso ético e político diante das desigualdades educacionais e violações de direitos no contexto brasileiro. A pesquisa contribui para o fortalecimento de práticas formativas mais alinhadas à justiça social e à transformação da realidade.

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