POLÍTICAS PÚBLICAS E A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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Na sociedade brasileira verifica-se uma diminuição significativa dos níveis de fecundidade e da mortalidade, que reflete nas mudanças do padrão etário da população ao longo dos anos, caracteriza-se assim para um perfil demográfico mais envelhecido. O envelhecimento se configura pela existência de alterações morfológicas, fisiológicas, bioquímicas e psicológicas específicas e intimamente ligadas à passagem do tempo, trata-se de um período inerente ao ser humano, que precisa de maior atenção tanto da família, quanto das autoridades políticas no sentido de direcionar políticas públicas à figura idosa. Nos anos de 1990 destaca-se a Lei 8.842∕94 que institui a Política Nacional do Idoso e o Conselho Nacional do Idoso e a Lei 10.471/03 que cria o Estatuto do Idoso se configuram como avanços importantes, são instrumentos que direcionam as políticas públicas às necessidades reais e potenciais da velhice. 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