Artigo Anais do XV SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOMORFOLOGIA

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-055-4

INUNDAÇÕES EM RIOS URBANOS DA CIDADE DE CAMPINAS/SP: O PROBLEMA DA SUBNOTIFICAÇÃO DO FENÔMENO

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Publicado em 12 de setembro de 2025

Resumo

As inundações em Campinas/SP tornaram-se cada vez mais frequentes e impactantes, como resultado do processo de ocupação urbana intensificado nas últimas décadas. Esse processo levou à impermeabilização das planícies de inundação, à retificação e canalização de córregos, à contaminação por efluentes e resíduos, além do assoreamento de rios urbanos. A rede de drenagem interna do município, composta por córregos e ribeirões, é densa e converge para seis sub-bacias (Anhumas, Atibaia, Capivari, Capivari-Mirim, Jaguari e Quilombo), sendo responsável pelo escoamento e transporte das águas pluviais e servidas. Este estudo tem como objetivo analisar como as inundações foram registradas nos relatórios de avaliação de desastres em Campinas entre 2014 e 2024, verificando a consistência entre a classificação do Código COBRADE e as descrições dos eventos nos documentos. No Brasil, a gestão e a redução dos desastres são responsabilidade da Defesa Civil, que integra o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), composto por órgãos da administração pública em níveis federal, estadual e municipal. Em Campinas, o Decreto nº 17.783, de 28 de novembro de 2012, reorganiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e define as atribuições do órgão. Entre suas responsabilidades estão a avaliação de danos nas áreas afetadas e o preenchimento de formulários obrigatórios após o cadastramento no Sistema Integrado da Defesa Civil (SIDEC). Criado em 2011 pela Defesa Civil do Estado de São Paulo, o SIDEC adota a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), que classifica os desastres em categorias, grupos, subgrupos, tipos e subtipos. As inundações são classificadas na categoria "Desastres Naturais", dentro do grupo "Hidrológico". A pesquisa foi baseada nos Comunicados Preliminares de Ocorrência, elaborados pela Defesa Civil de Campinas e disponíveis no site oficial do SIDEC. Os dados foram organizados em tabelas para identificar os episódios de inundações ocorridos no município durante o período analisado. A análise revelou uma inconsistência entre os códigos COBRADE utilizados nos relatórios e as descrições dos eventos, pois, nas descrições, frequentemente eram mencionados múltiplos fenômenos para uma mesma ocorrência. Dos 20 Comunicados Preliminares de Ocorrência que mencionaram inundações, apenas 4 usaram o código COBRADE 1.2.1.0.0 - Inundações, enquanto os demais foram registrados com os códigos 1.2.3.0.0 - Alagamentos (3 relatórios) e 1.3.2.1.4 - Chuvas Intensas (13 relatórios). A classificação simplificada e inadequada das inundações resulta na subnotificação dos desastres, uma vez que os relatórios frequentemente atribuem a responsabilidade apenas às chuvas, sem considerar a complexidade dos fatores sociais envolvidos. Essa abordagem dificulta a compreensão da verdadeira extensão dos riscos e compromete a elaboração e a implementação de políticas públicas eficazes para mitigar os danos causados por desastres.

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