PANORAMA DAS DISPUTAS EM TORNO DA POLÍTICA URBANA NAS METRÓPOLES DO NORDESTE BRASILEIRO: UM BALANÇO DA DESREGULAÇÃO URBANÍSTICA NOS ÚLTIMOS ANOS
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OVERVIEW OF DISPUTES OVER URBAN POLICY IN THE METROPOLIS OF NORTHEAST BRAZIL: A REVIEW OF URBAN DEREGULATION IN RECENT YEARS Abstract: In recent years, Brazilian cities have been the target of changes in urban legislation; As a rule, the State has acted with the aim of regulating deregulation, favoring the real estate sector by making indexes more flexible. Such changes have occurred in the processes of reviewing master plans and land use and occupation laws and through proposals from the city councilors changing the urban-environmental zoning in a fragmented manner. Furthermore, it appears that the regulation of instruments for inducing urban development - onerous grants, transfer of the right to build, urban operations - have revealed the true capture of these mechanisms by the real estate sector. In this session, the realities of five northeastern cities will be exposed - Fortaleza, Natal, João Pessoa, Campina Grande and Recife - highlighting some similarities between their planning processes, and some singularities revealing the historical process of production of urban space and the specificities of spatial practices of its agents. PANORAMA DE LAS DISPUTAS POR LA POLÍTICA URBANA EN LAS METRÓPOLIS DEL NORESTE DE BRASIL: UNA REVISIÓN DE LA DESREGULACIÓN URBANA EN LOS ÚLTIMOS AÑOS En los últimos años, las ciudades brasileñas han sido objeto de cambios en la legislación urbana; Por regla general, el Estado ha actuado con el objetivo de regular la desregulación, favoreciendo al sector inmobiliario flexibilizando los índices. Dichos cambios se han producido en los procesos de revisión de planes maestros y leyes de uso y ocupación del suelo y a través de propuestas de la legislatura municipal que cambian la zonificación urbano-ambiental de manera fragmentada. 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