Em 2023, a cidade de São Paulo passou pela revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da Lei de Zoneamento, que define a disciplina de parcelamento, uso e ocupação do solo. O processo foi marcado por intensa flexibilização dessas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo de modo a facilitar o desenvolvimento imobiliário, prejudicando a estratégia de ordenamento territorial definida no plano elaborado em 2014. Além da flexibilização mencionada, o processo foi marcado pela ausência de embasamento técnico das alterações propostas, por um processo participativo limitado a audiências públicas realizadas durante o dia e no horário comercial, por significativas alterações nas propostas de textos substitutivos feitos pelo legislativo e pela ausência de liderança do Executivo frente às significativas modificações feitas pelo legislativo. Como resultado, obteve-se medidas que intensificam a verticalização em detrimento do adensamento demográfico, que promovem a habitação mas sem chegar para quem mais precisa, que fomentam o uso do automóvel pela maior oferta de vagas de garagem e que proporcionam forte renuncia fiscal no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB na medida em que foram estabelecidos múltiplos incentivos que geram redução no pagamento da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir sem trazer ganhos urbanísticos, sociais e ambientais relevantes. Para tanto, pretende-se abordar os seguintes aspectos principais: 1) Breve contextualização da cidade paulistana desejada no Plano Diretor Estratégico (PDE) 2014. Pretende-se descrever a cidade planejada e desejada em 2014, com ênfase nas estratégias voltadas à reorganização da cidade numa estrutura em rede conforme o transporte público coletivo de alta capacidade, com prevalência da matriz sustentável de mobilidade urbana, tendo como estratégia promover o adensamento ao longo dessa infraestrutura de transporte público coletivo e a transformação de territórios ociosos e subutilizados ao longo dos principais rios, vias e ferrovias da cidade, por meio da implementação de grandes projetos urbanos (os Projetos de Intervenção Urbana – PIU). 2) Descrição dos processos de revisão do Plano Diretor e do Zoneamento promovida em 2023 e 2024, respectivamente, sendo identificados os atores envolvidos, as metodologias adotadas, as disputas travadas, as narrativas adotadas e os resultados alcançados. 3) Análise crítica das principais modificações feitas voltadas à flexibilização das regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, sendo descritas as alterações realizadas e examinadas suas externalidades negativas e positivas frente aos marcos da política urbana no contexto internacional, nacional e municipal, sendo demonstrados os retrocessos à nova agenda urbana. Espera-se que este debate possa evidenciar os problemas transcorridos na cidade de São Paulo em 2023, demonstrando seu caráter disruptivo (negativo) com a Nova Agenda Urbana, o Estatuto da Cidade e a própria política urbana municipal e consequentemente servir de alerta a muitos outros municípios que sempre buscaram inspiração e aprendizado nos processos de planejamento urbano praticados em São Paulo.
