Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Livres)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

As dinâmicas de produção territorial no Brasil são atravessadas por múltiplas formas de violência: armada, institucional/estatal, financeira, imobiliária, racial, de gênero e interseccional. A articulação dessas formas de violência é, hoje, um instrumento de exercício de poder, nas disputas em torno da produção e gestão territorial, contribuindo para a configuração de regimes de governo de populações e mercados, em permanente articulação com a política institucional e o aparato estatal. Esses regimes de controle territorial, muitas vezes armados, não podem ser entendidos como uma espécie de poder paralelo, uma vez que mantêm relação direta com órgãos de Estado e o sistema de representação política. Esse modelo tem uma longa história, mas se aprofundou e se profissionalizou nas últimas duas décadas. Embora essa situação não se limite ao Rio de Janeiro, é lá que assume uma configuração emblemática, identificada como "urbanismo miliciano" (Benmergui & Gonçalves, 2019), quando grupos criminais armados, associados a representantes eleitos, profissionais da segurança pública e funcionários da administração pública, se envolvem na grilagem de terras e controlam a gestão dos territórios urbanos. Essa sessão livre visa compreender como esses regimes se configuram em São Paulo e o Rio de Janeiro e como alteraram as dinâmicas territoriais, imobiliárias e a luta por direitos nos últimos anos. Para tanto, foi construída em colaboração com grupos de pesquisa comunitária que adotam estratégias de geração de dados, especificamente duas organizações: a Redes da Maré no Rio de Janeiro e a UNAS Heliópolis em São Paulo. É crucial entender que essa gramática de violência em expansão encontra-se articulada ao surgimento e crescimento de processos extrativos de produção e gestão territorial. Negócios imobiliários, grilagem de terras, loteamentos irregulares e a prestação de serviços urbanos têm sido mobilizados cada vez mais como formas de extração de renda e investimento do capital excedente local, seja de mercados ilegais ou da prosperidade dos mercados locais. O fenômeno identificado no Rio de Janeiro como “urbanismo miliciano” é a forma mais explícita dessa conexão, mas não se limita ao território fluminense. Em São Paulo – bem como em outras capitais – esse processo também ocorre, desafiando a compreensão comum de "poder paralelo", com a aquiescência e o envolvimento direto de agentes públicos, incluindo vereadores, gestores municipais e estaduais, policiais, fiscais, entre outros. Os negócios envolvendo a produção da cidade — especialmente a captura de terras, mercados imobiliários, regularização fundiária e a prestação de serviços urbanos — são estratégicos para a expansão e manutenção desse perverso sistema político. Muitos vereadores têm relações com esse mercado, participando como empreendedores. Em última análise, legislando para a expansão e apoio a práticas criminosas, conferindo uma aparência legal aos processos de apropriação de terras públicas e degradação ambiental, além de mediar processos de consolidação urbana, regularização e investimentos em infraestrutura (Hirata et al., 2022). Isso vai além de uma mera fonte de extração de renda; trata-se de uma mercadoria política (Misse, 2010) por meio da qual melhorias no território — regularização fundiária, obras de infraestrutura, empreendimentos habitacionais — expandem o controle político-eleitoral e o controle territorial e populacional, na maioria das vezes, em parceria com grupos armados. São inúmeros os desafios e riscos associados a pesquisas sobre esse tema, cuja compreensão só é possível a partir da articulação da universidade com atores locais que, em oposição às lógicas neoliberais e extrativas, estão diretamente ativos na disputa por alternativas de governo territorial e no enfrentamento da violência estatal.

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