Esta sessão livre discute as iniciativas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) sobre a Lei Nº 11.888/2008, referente à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A implementação enfrenta desafios, como o desconhecimento e a falta de recursos. A partir de 2017, os CAU-UF tem destinado 2% de suas arrecadações para ações estratégicas de ATHIS, promovendo iniciativas como editais, cursos e publicações. Apesar desses avanços, barreiras persistem, incluindo dificuldades de financiamento contínuo e falta de políticas habitacionais robustas. O debate propõe reflexões sobre como os CAU-UF podem contribuir mais efetivamente para a implementação da lei e se suas ações têm realmente promovido habitação digna e cidades justas. Assim, serão apresentadas as experiências do CAU de forma ampla, parcerias, como política de saúde pública, e dos CAUs MT, RS e SP que visam compartilhar experiências e discutir desafios na efetivação da ATHIS como política pública de direito.
