Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

Este artigo apresenta um panorama de um dos maiores problemas que envolvem cidades e o ciclo hidrológico: os eventos extremos de chuva. O objetivo é fazer análise e reflexões com o levantamento dos principais eventos extremos de chuva ocorridos em cidades brasileiras entre 2021 e 2024, identificando se estas estão inscritas no cadastro de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres, conforme o Decreto nº 10.692/2021. Foi montado um quadro sistematizado com estes dados e a existência de Planos Diretores atualizados nestes municípios. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre o tema das cidades, mudanças climáticas e planejamento urbano, com dados do IPCC e legislações como o Estatuto da cidade, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e o PNA (Plano Nacional de Adaptação). Os resultados mostraram falta de organização na gestão do cadastro nacional, trazendo questionamentos quanto à prática das diretrizes da PNPDEC pelos municípios suscetíveis a ocorrência de desastres, dentre outras conclusões sobre a gestão urbana no Brasil voltada para gestão de risco, prevenção e adaptação ainda ser ineficiente.

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