Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

Este trabalho aborda o percurso da Política Urbana brasileira partindo da redemocratização, marcada pela Constituição Federal de 1988, e seguindo até o mandato de Jair Bolsonaro (2022). A análise relaciona as mudanças político-institucionais com o conteúdo normativo das políticas públicas adotadas pelos diferentes governos, a fim de fundamentar analítica e empiricamente a hipótese de que a gestão Bolsonaro pretendeu ruir os pilares democráticos da Constituição e destruir os avanços da Política Urbana do período anterior, como demonstram a extinção do Ministério das Cidades, a suspensão do Conselho Nacional das Cidades, o abandono dos Programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa Minha Vida, a drástica redução de recursos para os programas habitacionais e de infraestrutura urbana e os despejos durante a pandemia da Covid-19, dentre outros retrocessos.