Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

Este artigo realiza uma análise comparativa entre os marcos regulatórios internacionais e o brasileiro voltados para os empreendimentos eólicos. A pesquisa examina as estruturas normativas, os procedimentos de licenciamento, os incentivos fiscais e financeiros, além das questões ambientais e sociais em países líderes no setor, como Dinamarca, Alemanha e Estados Unidos. A metodologia empregada combina uma abordagem qualitativa e comparativa, com revisão bibliográfica e documental, analisando legislações, estudos de caso e relatórios internacionais. Os resultados indicam que, embora o Brasil tenha avançado significativamente no desenvolvimento de sua energia eólica, ainda existem importantes desafios regulatórios que precisam ser superados. Em comparação com os países analisados, o sistema brasileiro se mostra mais burocrático e menos flexível, o que pode impactar a competitividade e a atração de novos investimentos para o setor. Por outro lado, as boas práticas observadas, como a simplificação dos processos de licenciamento e a maior integração das comunidades locais, podem servir como modelo para o aprimoramento do marco regulatório brasileiro.

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