As discussões sobre os direitos sexuais e reprodutivos contam com uma longa tradição no que se refere à população cisheteronormativa, especialmente às mulheres cisgêneras. No entanto, o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos ainda é bastante incipiente quando se tratam das orientações sexuais e identidades de gênero que não se enquadram no modelo heterossexual e cisgênero de reprodução. Assumindo a relevância de focalizar as necessidades específicas de pessoas transmasculinas, notamos que há uma disparidade persistente no modo como esses direitos são promovidos. A partir de uma pesquisa bibliográfica, que explorou publicações governamentais direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos, objetivamos com este estudo refletir sobre o status que essa temática tem adquirido no contexto das pessoas transmasculinas. Com auxílio do aparato teórico do transfeminismo e do feminismo das transmasculinidades, entendemos que, embora o conceito de planejamento familiar esteja contemplado na Constituição Federal e seja considerado em lei, a quase totalidade de materiais oficiais produzidos pelo governo é direcionada à população cisheteronormativa. Foi localizado apenas um capítulo sobre saúde sexual e reprodutiva na diversidade, contudo, sem menção às pessoas transgênero, sendo notável a ausência de documentos oficiais voltados à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos de pessoas transmasculinas. Nesse sentido, concluímos que uma das formas de (re)produção de desigualdades está relacionada aos arranjos e instrumentos governamentais, reforçando a invisibilização, o apagamento histórico e a não disseminação de informações, esvaziando ações e políticas públicas. As demandas de saúde reprodutiva e as questões das parentalidades gênero-dissidentes perpassam o planejamento reprodutivo e familiar fora da lógica cisheteronormativa, o que coloca a necessidade de que as demandas em questão sejam reconhecidas e executadas mediante políticas públicas, instituições e profissionais realmente comprometidos com a diversidade, para que se possa garantir o reconhecimento e suporte às famílias marginalizadas, em conformidade com os princípios que guiam a justiça reprodutiva.
