REFORMA DA CONTRARREFORMA: O PROJETO DE LEI Nº 5.230/2023 E A RATIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM RUÍNAS
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Os principais pontos de tensão e que entraram na lista de mudanças são: i) aumento da carga horária da Formação Geral Básica das atuais 1.800h para 2.400h; ii) alteração na presente dinâmica dos Itinerários Formativos; iii) revogação do notório saber; iv) regulação do uso da modalidade EaD no Ensino Médio; v) retorno dos componentes curriculares que antes eram obrigatórios; vi) reinserção do espanhol como língua adicional obrigatória. É nesse contexto, então, que nasce este trabalho, cujo intuito foi o de analisar os embates em torno da tramitação do PL no Congresso e o desfecho que o referido documento teve. Para tanto, foram analisadas, qualitativamente, as propostas de alteração no texto-base do PL, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado, à luz das produções científicas do campo das políticas educacionais, na busca pelos principais embates percebidos nelas. 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