AVANÇOS E OBSTÁCULOS DA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NO SISTEMA PRISIONAL: UM MAPEAMENTO DAS ESTRUTURAS E AÇÕES EDUCACIONAIS NOS PRESÍDIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (2023-2024)
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Problemas estruturais, notadamente a falta de espaços adequados para aulas e a ausência de recursos pedagógicos, foram identificados como obstáculos significativos para a efetivação do direito à educação nesse contexto. Além disso, problemas de gestão, como a falta de planejamento educacional e a carência de profissionais capacitados, também afetam negativamente a qualidade do ensino oferecido. 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