PLANEJANDO A PRÓXIMA DÉCADA (2024-2034) - ANÁLISE E REFLEXÃO A CERCA DOS SETE EIXOS TEMÁTICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
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O trabalho foi fundamentado numa pesquisa qualitativa no sentido de analisar e refletir sobre a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica como um princípio fundamental e basilar para as políticas e gestão da educação básica e superior, seus processos de organização e regulação. Para enriquecer a análise o presente artigo descreve sete eixos que vão de encontro ao tema principal como: PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. Vale destacar, que a metas elencadas produzirão referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, articulados ao PNE, decênio 2024/ 2034, com vistas ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas." 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