Artigo Anais XI CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

Visualizações: 245
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LGBT NA INTERNET: O HUMANIZA REDES EM FOCO

Palavra-chaves: DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA LGBT, POLÍTICAS PÚBLICAS Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Direitos Humanos, Feminismo e Políticas Públicas de Gênero Publicado em 03 de junho de 2015

Resumo

A expansão do acesso à internet no Brasil tem produzido uma série de fenômenos sociais inovadores, desde à desconcentração da informação pela grande mídia, à ampliação de canais e trocas de comunicação passando pelas atuais mobilizações populares até a relações privadas virtuais e sua complexidade, envolvendo afetos, desejos e violências. Assim, a internet tem se configurado no imaginário social como um espaço livre por excelência, onde tudo pode, sem regulação, fiscalização, censura ou reparação de direitos. Observamos também que em contextos hostis, segmentos historicamente excluídos e vulneráveis sofrem com mais intensidade e recorrência as violências perpetradas e por esta razão delimitamos como público-alvo a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) considerando os altos índices de discriminação homofóbica nos dados oficiais brasileiros, neste trabalho. Motivados por essa percepção, desenvolvemos um estudo sobre as formas que o governo brasileiro tem enfrentado esta onda de violências e violações de direitos humanos no campo virtual e encontramos em nosso levantamento uma iniciativa do Governo Federal, sob a gestão de Dilma Rousseff, intitulada ‘Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet’, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República junto a outros órgãos do Poder Executivo Federal. Desta forma, tivemos como objetivo conhecer esta política pública, descrevendo e analisando o seu funcionamento bem como os serviços disponibilizados. Para atingir o objetivo pretendido, utilizamos um método de pesquisa por meio de abordagem qualitativa, do tipo descritivo, através de pesquisa documental e análise de conteúdo para o tratamento dos dados. Assim, tivemos como achados os eixos de atuação, centrados em três focos prioritários: a denúncia, a prevenção e a segurança. Cada eixo prevê iniciativas que visam proteger e promover os direitos humanos e assegurar que a internet seja um campo saudável, livre, democrático, respeitoso e esteja a serviço do progresso e do bem estar social.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.