Este resumo trata de uma análise sobre as diretrizes dispostas na Lei Federal n° 12.764/12, também conhecida como Lei Berenice Piana, tendo como proceder à percepção dos mecanismos e se a escola está colocando em prática os direitos dos estudantes com TEA que estão previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e consequentemente favorecendo a inclusão desse aluno. A educação inclusiva é um modelo de ensino contemporâneo que propõe igualdade nas possibilidades de escolarização, porém, a realidade é outra, sua prática precisa ser revista, a falta de efetivação das políticas públicas dificulta o processo de inclusão de pessoas com autismo no ambiente escolar, sendo esse um dos principais desafios. Com pretensão de reflexões acerca das políticas de inclusão realizamos um questionário na qual a obtenção das respostas nos fez refletir sobre a aplicabilidade da legislação no município de Pau dos Ferros/RN, que há uma necessidade de ações pedagógicas específicas, para que todos possam aprender, desenvolver e ampliar seus conhecimentos, mas para que se concretize é primordial o envolvimento de todos os professores, gestores, pais e comunidade em geral. O estudo possui uma abordagem qualitativa com levantamento bibliográfico pertinente ao tema onde nos respaldamos Vidal; Moreira (2009), Schmidt (2013), Prodanov (2013), Lei n.º 12.764 de dezembro de 2012 dentre outras concepções pertinentes para o decorrer da leitura.