O DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO IDENTIFICAÇÃO DO GÊNERO NO REGISTRO DE NASCIMENTO
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A AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO SOBRE GÊNERO OPORTUNIZOU O CRESCIMENTO DO DEBATE EM TORNO DOS CONCEITOS FILOSÓFICOS DO QUE É GÊNERO E SUA LIGAÇÃO COM A SEXUALIDADE DO INDIVÍDUO. COM ISSO, O PRESENTE ESTUDO TEM POR FINALIDADE RECONHECER O DIREITO FUNDAMENTAL À NÃO IDENTIFICAÇÃO DO GÊNERO EM DECORRÊNCIA DO SEXO BIOLÓGICO NOS REGISTROS DE NASCIMENTO. NO DECORRER DO PROJETO DE PESQUISA, FEZ-SE NECESSÁRIA A LEITURA DE TEXTOS BASE PARA NÃO SOMENTE COMPREENDER MAS SER CAPAZ DE ANALISAR CRITICAMENTE A REALIDADE COM FUNDAMENTO NOS ESTUDOS TEÓRICOS. PARA TANTO, FOI UTILIZADA A METODOLOGIA DE ESTUDO DOCUMENTAL E PESQUISA BIBLIOGRÁFICA PARA TORNAR AS DISCUSSÕES MAIS ELUCIDATIVAS. AINDA NESSE SENTIDO, É PRECISO ANALISAR A DIGNIDADE HUMANA E A AUTONOMIA PRIVADA FRENTE AO ESTADO, O DIREITO SOBRE O CORPO E A DECORRENTE AUTODETERMINAÇÃO, BEM COMO O DIREITO A IDENTIDADE DE GÊNERO. 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