Artigo Anais X CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: REVISITANDO A PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Palavra-chaves: LGBTTT, CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, DIREITOS CIVIS Comunicação Oral (CO) Psicologia, Psicanálise, gênero, sexualidades
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Publicado em 04 de junho de 2014

Resumo

As minorias sexuais têm ganhado uma maior visibilidade nas últimas décadas, tanto em virtude das constantes notificações de discriminação e violência física, quanto pelo movimento em defesa do reconhecimento de direitos civis e pleno exercício de sua cidadania. As questões relacionadas aos direitos civis do público LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) apresentam-se mediadas por concepções que sustentam posicionamentos favoráveis e contrários ao reconhecimento/conquista de direitos por esse grupo. Tomando por base a discussão acerca do reconhecimento dos direitos do público LGBTTT, este estudo objetivou compreender de que modo o casamento entre pessoas do mesmo sexo vem sendo investigado na literatura científica nacional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória, realizada a partir de uma revisão da literatura nas seguintes bases de dados: SciELO, PePSIC, Lilacs e IndexPsi. Utilizaram-se como descritores: casamento homossexual, casamento civil homossexual, casamento gay, casamento homoafetivo, casamento entre pessoas do mesmo sexo, parceria civil registrada e união estável homossexual. Foram considerados como critérios de refinamentos: artigos publicados em português, exclusão de textos coincidentes, que não disponibilizassem o conteúdo completo ou não fizessem referência direta ao tema. Foram recuperados 14 artigos, publicados entre 2003 e 2013. As principais reflexões do material analisado referem-se, de um lado, à legalização do casamento homossexual como um fator preponderante para a redução do preconceito, acesso ao auxílio do INSS, direito à adoção de crianças e às técnicas de reprodução artificial, participação em mesmo plano de saúde e divisão de herança; por outro lado, problematiza a legalização do casamento homossexual como uma atribuição de poder ao Estado e como sendo um movimento de hipervalorização do casamento, desconsiderando a liberdade sexual. Os estudos analisados são predominantemente fundamentados em reflexões de cunho teórico, evidenciando a necessidade de pesquisas empíricas que possibilitem identificar valores, crenças, representações e opiniões dos atores sociais envolvidos.

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