Artigo Anais CONADIS

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-186X

UM ESTUDO SOBRE O USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB

Palavra-chaves: DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, POÇOS, ECOLOGIA POLÍTICA Comunicação Oral (CO) AT 06 - Gestão das águas do Semiárido
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Publicado em 07 de dezembro de 2018

Resumo

O século passado foi marcado pelo início da busca por sustentabilidade, como resposta ao esgotamento de um modelo desenvolvimentista com consequências notoriamente nocivas para o meio ambiente (VEIGA, 2005, p. 190). Um dos bens mais essenciais à sobrevivência da humanidade, a água tem se tornado cada vez mais escassa, não apenas pela degradação do meio ambiente, mas também pela falta de gestão no seu uso. Além disso, a má distribuição tem ampliado os índices de desigualdade e de pobreza. Neste contexto, o semiárido nordestino é uma das regiões que mais sentem esse problema. O município de Campina Grande, situado nessa região e objeto do presente estudo, tem passado por diversos momentos de crise hídrica, chegando muitas vezes próximo ao colapso total de abastecimento de água, fato que influencia diretamente no desenvolvimento da região. Tal problema tem incentivado a perfuração de poços de águas subterrâneas, atividade que, se não controlada, acarreta danosos impactos ambientais (MAISPB, 2016, online). Ademais, apenas os que possuem poder aquisitivo têm condições de perfurar um poço, ocasionando uma desigualdade no uso de um bem comum. A proposta do presente artigo é realizar uma análise deste cenário sob o enfoque da ecologia política, que estuda a distribuição igualitária de bens ecológicos. O artigo ora proposto trata-se de um estudo de caso, centrado no objeto empírico Campina Grande. O estudo de caso, segundo Yin (2005, p.32), revela-se em “investigação empírica que investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos.”.Ademais, a pesquisa assume um caráter exploratório que envolve diferentes campos de pesquisa, entre eles a ecologia política, que estuda a distribuição igualitária de recursos naturais. Segundo Gil (2017, p. 26), a pesquisa exploratória tem “como propósito proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses.”. No tocante à abordagem empregada, a pesquisa será quantitativa e qualitativa. Quantitativa porque as informações que envolvem as águas subterrâneas e poços também podem ser expressas em forma de números. E qualitativa por voltar-se para a investigação que busca entender a natureza de um fenômeno social. Os resultados obtidos através do presente estudo demonstram que a perfuração de poços e obtenção de outorga legal para uso é um privilégio dos poucos que possuem poder aquisitivo para arcar com seus altos custos, tendo como consequência a distribuição desigual de um bem comum. Ainda, verificou-se uma lacuna na legislação que dê suporte à atuação do Estado na proteção de tal bem, facilitado o seu uso irregular, bem como uma ausência de planejamento e gestão. Como destaca Rebouças (1999, epub), as águas subterrâneas são de fácil apropriação, e, na prática, qualquer um consegue perfurar um poço em sua propriedade sem nenhuma intervenção do Estado. Por esse e outros motivos ora expostos, urge a necessidade de uma política pública voltada para o controle e fiscalização na perfuração de poços, do contrário, obteremos um cenário semelhante ao ilustrado por Hardin (1968), em seu artigo “A Tragédia dos Comuns” (Tragedy of Commons). No texto, o autor utiliza como cenário uma pastagem pública, sustentando que cada pessoa teria incentivos para acrescentar um animal ao espaço, uma vez que o benefício de tal ação (lucro proveniente do animal) seria percebido individualmente, ao passo que o componente negativo da decisão (sobrecarga do campo) seria compartilhado por todos. A decisão racional a ser tomada, afirma, é no sentido de acrescer o animal. O texto apela para a compreensão de que os recursos disponíveis no mundo são finitos e devem ser explorados de acordo com tal percepção.

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