Artigo Anais CONADIS

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-186X

IMPACTOS AMBIENTAIS CUMULATIVOS (IAC) ASSOCIADOS AS ATIVIDADES EÓLIO-ELETRICAS NO SEMIÁRIDO POTIGUAR: UM CASE PRÁTICO

Palavra-chaves: ENERGIA RENOVÁVEL, MEIO AMBIENTE, ANÁLISE DE IMPACTO AMBIENTAL, CUMULATIVIDADE Comunicação Oral (CO) AT 13 - Avaliação de Impacto Ambiental no Semiárido
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Publicado em 07 de dezembro de 2018

Resumo

Após a crise energética que o Brasil enfrentou no ano de 2001, conhecida como “apagão”, em decorrência, inicialmente, da escassez hídrica nos principais reservatórios e bacias hidrográficas desse país, e também pela falta de planejamento estratégico intersetorial do Governo Federal, diversas políticas e programas de incentivo foram instituídas nesse estado de “desordem” que o país então atravessava. Foi nesse cenário que surge, então, os primeiros projetos ligados a matriz energética de fonte eólica, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas - PROINFA. Dezessete anos “pós-crise energética”, o Estado do Rio Grande do Norte se apresenta como maior expoente de produção comercial de energia eólio-elétrica da região Nordeste, com 138 projetos em operação, 22 em construção e 35 em fase de outorga (ABEEólica, 2017). Além do que, como se divulga amplamente nos veículos de comunicação, em especial a televisão, a energia eólica é uma das fontes menos poluentes e impactantes ao meio ambiente. De fato, essa afirmação pode ser interpretada como coerente quando se avalia um único empreendimento eólio-elétrico, de forma isolada e não levando em consideração as suas ações impactantes holística, regional, contínua e distribuída espacialmente no mesmo bioma ou ecossistema. Quais seriam as implicações ambientais que múltiplos empreendimentos eólio-elétricos instalados próximos ou contínuos no território poderiam causar a um bioma ou ecossistema? Esses impactos podem se “somar”? Quais as suas implicações reais ao longo do tempo? Diante desse cabedal de informações e questionamentos, e levando em consideração a leitura prévia acerca literatura científica e técnica sobre o objeto de pesquisa, o presente artigo tem como escopo discorrer acerca das características associadas aos Impactos Ambientais Cumulativos (IAC), termo previsto no art. 6º da Resolução CONAMA de 1986 como propriedade cumulativa e sinérgica, que podem ser derivados da soma de outros impactos ou de cadeias de impacto de que se somam, gerados por um ou mais de um empreendimento isolado, porém contíguos, num mesmo sistema ambiental. Como base metodológica à pesquisa, a mesma foi realizada por meio de um levantamento da literatura comparada, buscando identificar os principais conceitos, métodos e aplicações dos IAC, posteriormente observando a sua possível correlação com os impactos comumente decorrentes da implantação de projetos eólio-elétricos. Como forma de demonstrar a concepção teórica dos IAC na prática, evocamos um case relativo a um processo de licenciamento ambiental de um conjunto de parques eólio-elétricos nos municípios de Pedra Preta e Jandaíra, localizada na faixa de transição entre o agreste e o semiárido norte-rio-grandense. Nesse case prático, foram utilizadas técnicas de cartografia para analisar os IAC de maneira a observar a sua ação holística, destacando as ações decorrentes da possível soma dos impactos ambientais proveniente de múltiplos projetos, e não de maneira isolada. Os dados cartográficos demonstraram que os impactos dos projetos, quando somados, têm uma forte influência regional, pois estão situados em rotas de aves migratória consideras ameaçadas, como o caso da Zanaida Auriculata, conhecida localmente como “arribaçã”. O aparato cartográfico também dá destaque a forte intervenção sofrida nos cursos e corpos d’água, com as múltiplas intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP). Diante do apresentado, verificamos que apesar de tantos outros empreendimentos serem licenciados no mesmo bioma, o Semiárido, o conjunto de leis associadas ao processo de licenciamento ambiental que legitima a instalação de parques eólio-elétricos, em especial a resolução CONAMA 462 (BRASIL, 2014) quem simplifica os estudos ambientais de projetos desta natureza no país, acaba por negligenciar os Impactos Ambientais Cumulativos. O presente artigo não propõe esgotar a discussão do tema, ao contrário, é uma leitura inical acerca de um problema ainda é pouco discutido nas políticas ambientais e energéticas.

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