Artigo Anais V ENLAÇANDO

ANAIS de Evento

ISSN: 2238-9008

DIREITOS REPRODUTIVOS E REPRODUÇÃO ASSISTIDA NA FORMAÇÃO DA FAMÍLIA MONOPARENTAL FEMININA

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Publicado em 26 de novembro de 2017

Resumo

Os avanços na área da biotecnologia vêm ocasionando mudanças significativas na formação familiar. Por questões naturais ou sociais, mulheres que eram impossibilitadas de realizar o desejo da procriação atualmente, visualizam na reprodução assistida a consolidação desse projeto. A ausência de lei específica no Brasil, além de dificultar o acesso a esse tipo de serviço, promove um grande debate sobre as questões éticas e jurídicas envolvidas. Os avanços alcançados na área reprodutiva precisam ser efetivados, a fim de assegurar para todas as mulheres, o livre exercício desse direito. O presente trabalho tem por objetivo analisar a formação da família monoparental feminina a partir das técnicas de reprodução assistida sob a perspectiva dos direitos reprodutivos. A metodologia utilizada será qualitativa pautada em pesquisa bibliográfica e documental, indicando alguns casos amparados legalmente na última década.

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