A EDUCAÇÃO COMO FATOR RESSOCIALIZANTE: POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS EM FAVOR DA EDUCAÇÃO DOS APENADOS DO COMPLEXO PENAL DE PAU DOS FERROS/RN
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Inicialmente, são apresentadas estatísticas atualizadas sobre o sistema prisional brasileiro e também dados relevantes sobre sua forma de administração. Procede-se também à construção teórica acerca do que seriam políticas públicas, qual a sua importância para a nossa sociedade, a análise de seu desenvolvimento nos últimos anos e indicação de quais fatores têm afetado de forma negativa a eficiência desse tipo de atividade governamental. Em seguida, será abordado o processo de desenvolvimento das políticas públicas desenvolvidas em prol da alfabetização e educação básica de jovens e adultos pelo governo brasileiro, desde o fim da década de 50 até os dias atuais. Com base no exposto, aponta-se também os principais instrumentos normativos da nossa legislação que disciplinam a Educação de Jovens e Adultos no nosso país, bem como o contexto e momento histórico em que surgiram e as principais demandas e necessidades da população em geral que foram atendidas com a sua implantação." 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