Artigo Anais III CIEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-0854

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(MPE) NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO. RELATANDO UM CASO DA CURADORIA DO CIDADÃO NA PARAÍBA(PB)

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Publicado em 15 de junho de 2013

Resumo

Este relato é fruto do acompanhamento do Ministério Público da Paraíba a um idoso de 79 anos residente em João Pessoa, que ao contrair empréstimos bancários se viu sem condições de manter suas necessidades básicas, especialmente alimentação e moradia. Essa situação abre espaço para a discussão do direito máximo regulado pela Constituição brasileira, o direito da dignidade da pessoa humana. Com base em argumentos relativos a esse direito, o Ministério Público conseguiu garantir a dignidade do senhor, pois houve a compreensão do aviltamento à dignidade da pessoa humana, na medida em que a Instituição responsável pela concessão dos empréstimos, com desconto em folha, não se preocupou com a preservação mínima de recursos do contratante.

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