TRAJETÓRIA DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO BRASIL: ENTRE RETROCESSOS E CONQUISTAS
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Destaca-se que a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88), promulgada em um contexto de grandes mobilizações sociais no país, percebeu-se também as mobilizações em prol da educação, ou seja, universalizar o ensino e erradicar o analfabetismo. Entende-se que os movimentos sociais a favor da educação da década de 1980, demarcaram conquistas relevantes para a política educacional nos anos 1990, entre os quais a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) dispõe sobre o direito à educação, no artigo 2º, que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1996). A partir de então o retrato da educação no Brasil começa a ser desenhado com outras ideologias, destacando a defesa do acesso igualitário à educação. 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