EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CIDADÃ NO COMBATE AO RACISMO: REFLEXÕES ACERCA DA LEI 10.639/03
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O processo de promoção de uma educação antirracista, que englobe as diferentes culturas e as valorize, é um processo longo e contínuo que destaca uma educação voltada para os Direitos Humanos e para a formação cidadã. A produção cultural e participação histórica formam o patrimônio representativo de um povo, que é resultado de suas peculiaridades e realidade de vida, proporcionando autonomia, reflexão, e a constituição da sua identidade e valorização cultural. Diante desses aspectos cabe ressaltar a relevância da aplicação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na educação básica, e foi regulamentada por meio da resolução n. 1, de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação, instituindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que representa uma mudança na educação do país, ao disponibilizar o conhecimento sobre a contribuição da população negra na formação da sociedade brasileira e identidade nacional, e a valorização da diversidade." 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