Artigo Anais II CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

DO DIREITO À EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA:REFLEXÕES INICIAIS E SALUTARES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NA PARAÍBA

Palavra-chaves: COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA PARAÍBA, INFORMAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, QUILOMBOS Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Educação e Relações Etnico-Raciais
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Publicado em 14 de outubro de 2015

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre as políticas públicas desenvolvidas para as comunidades quilombolas na Paraíba. A escolha por este tema justificou-se pela escassez de publicações sistematizadas e atualizadas que apresentem as ações, projetos e medidas públicas desenvolvidas na Paraíba relacionadas às demandas das comunidades quilombolas. Nesse contexto, desenvolvemos pesquisa na área da gestão pública que analisaram as ações governamentais para a melhoria da qualidade de vida e da efetivação dos direitos constitucionais de garantia da posse de terra, contidos na Constituição Federal de 1988, através do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 68 e de outros aparatos legais, uma vez que tal empreendimento é de relevância para a gestão pública. Sabemos que desde 2003, através de emenda à constituição paraibana, as comunidades quilombolas do estado da Paraíba tem contado com um conjunto de leis e decretos que pouco modificou a sua realidade, cabendo a AACADE, CECNEQ e diversos estudiosos e pesquisadores a luta pela efetivação desses e outros direitos, cabendo ao poder público resolver essas e outras questões sociais. Para a execução da pesquisa utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica. Com este estudo, chegamos a algumas considerações finais, entre elas, a ineficiência por parte do Estado em cumprimento das agendas de atuação das políticas para as comunidades quilombolas e a escassez de material bibliográfico que possibilite analisar a atual situação de tais políticas, de maneira que se torna urgente a atuação da administração e gestão pública, no sentido de construir reflexões críticas sobre as comunidades quilombolas.

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