Artigo Anais do V CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

A LÍNGUA MATERNA DOS SURDOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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Publicado em 02 de julho de 2024

Resumo

Vocabulário materno está relacionado ao que é próprio de uma determinada localidade, ou seja, a língua materna é a representação da linguagem de um ambiente originário do indivíduo. Para compreender sobre as especificidades da língua materna e sua relação com os surdos se faz necessário uma breve análise sobre os assuntos: surdez do ponto de vista clínico e no aspecto socioantropológico; o que é a Língua de Sinais e sua aquisição como L1 e L2 no Brasil; as diferentes formas de identidades surdas; a comunidade surda e os movimentos sociais; a legislação brasileira frente a garantia do uso da língua materna pelas pessoas não ouvintes e sinalizantes. Nesse contexto, propõe-se a responder em que medida o Estado Democrático de Direito assegura o direito ao uso da língua materna aos surdos, no Brasil. Diante disso, será realizado um breve apontamento sobre tais assuntos a fim de refletir sobre o tema e em seguida a sua aplicação nessa garantia estatal. Em razão disso, faz imperioso destacar que as pautas dos movimentos sociais dos surdos, no Brasil, tiveram influências significativas das relações advindas do exterior, sobretudo da Europa e dos Estados Unidos, países em que os movimentos surdos possuem força expressiva. Assim, destaca-se que os pleitos dos movimentos realizados pelos surdos reivindicando leis sobre acessibilidade linguísticas foram amplamente conquistadas no território pátrio. Perante isso, o regramento legislativo que regulamenta o uso e a difusão da Língua de Sinais no Brasil foi conquistada a partir das ações realizadas pelas comunidades surdas, inicialmente, nos âmbitos das associações. Dessa forma, é possível observar no ordenamento jurídico pátrio a obrigatoriedade dos órgãos públicos a fornecerem atendimentos bilíngue para surdos sinalizantes em seus espaços. Em razão disso, busca respeitar e resguardar o direito da comunicação dos surdos em usar a sua língua materna: L1– a Língua de sinais.

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