Artigo Anais do V CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

EDUCAÇÃO PARA TODOS: REFLEXÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E O PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR

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Publicado em 02 de julho de 2024

Resumo

A democratização das informações e o empoderamento dos envolvidos nos processos inclusivos são elementos a serem considerados quando se trata da dignidade humana, os quais passam a ser garantidos com as políticas públicas. Nas diferentes fases da vida são necessários cuidados específicos e a não realização de tais cuidados pode ocasionar consequências irreversíveis no desenvolvimento físico, mental, social e psicológico das pessoas, o que acaba por interferir diretamente no reconhecimento da pessoa como indivíduo e na sua qualidade de vida. Nesse sentido questionamos como considerar as especificidades individuais para potencializar o desenvolvimento e a promoção da dignidade das pessoas na educação, uma vez que a educação é entendida como uma prática social que perpassa as políticas públicas educacionais, foco desse estudo. Segundo o IBGE 2010, 0,8% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, o alto número de pessoas com deficiência nos desafia a investigar como essas pessoas são contempladas nas políticas públicas educacionais com vistas à promoção de sua dignidade. Toma-se como objeto esse grupo de pessoas devido ao número significativo de atendimento escolar destinado a esse público que estão em processo de inclusão, na tentativa de compreender como essas políticas garantem e promovem a dignidade humana. Para realizar tal intento, este estudo faz uso da revisão de literatura e um levantamento nos documentos oficiais disponíveis no ambiente virtual da prefeitura municipal da cidade de Curitiba especificamente na área da educação, os dados são organizados em tabelas e analisados a partir do conceito da dignidade humana fundado na Constituição Brasileira de 1988. Dos achados se reconhece o esforço das políticas públicas educacionais para efetivar uma educação de qualidade para todos as pessoas com deficiência, de modo a promover a garantia e a dignidade humana, elementos essenciais para a implantação das políticas públicas, como financiamento, vontade política e demanda social, precisam estar em sintonia, situação invisível nos documentos. Os dados demonstram a precariedade na terminologia, na não preocupação com as pessoas com deficiência, a naturalização de uma educação que se diz inclusiva, mas dentro de um meio social excludente e preconceituoso, que valoriza os padrões estabelecidos pelo capital e que marginaliza as diferenças humanas. Não há respostas agradáveis por parte das políticas públicas, mas estas são essenciais na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, que caracteriza uma sociedade inclusiva.

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