Artigo Anais do IX ENALIC

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-3234

AVALIAR É PRECISO: O ALCANCE DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 E A EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL

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Publicado em 28 de novembro de 2023

Resumo

A lei 10.639/03 representou um marco nos esforços do governo brasileiro para incluir no sistema educacional do país os temas da História da África e da cultura afro-brasileira. Mas, uma dúvida permanece: a lei efetivou-se de modo prático e eficaz no dia-a-dia das escolas brasileiras? Avaliar o alcance da implementação da lei e os graus de efetividade da norma ajuda a pensar em que medida contribuiu para a redução das desigualdades educacionais e ideológicas de difusão do conhecimento e do saber hegemônico nas escolas públicas e particulares do país. Esta reflexão recorre à uma análise bibliográfica e historiográfica sobre o tema, visando acompanhar o estado da arte. Em seguida, propõe uma análise qualitativa e quantitativa das ações realizadas no universo escolar da cidade de Araguaína para verificar a efetividade da política pública educacional proposta pela Lei. Essa fase do trabalho será retrospectiva avaliando as ações desenvolvidas nos últimos 05 anos pelas escolas estaduais do município para verificar se os programas, projetos, tarefas e ações propostas pelos educadores se tornaram efetivas, constantes e perenes nas escolas, se resultaram em ações de curto, médio e longo prazo inseridas nos PPP’s e se houve a curricularização dessas ações com base lei.

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