Artigo Anais do X CIEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-0854

CENÁRIOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE ENTRE PESSOAS IDOSAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19

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Publicado em 20 de dezembro de 2023

Resumo

A Covid-19 se tornou um grave problema de saúde pública, sendo considerada a maior pandemia da história da humanidade. No Brasil, entre os anos de 2020 e 2021, viveu-se um período caótico com o aumento de número de casos da doença e a falta de leitos críticos ofertados. Entre pessoas idosas, a Covid-19 se mostrou mais severa, tendo em vista a necessidade de internação hospitalar e medidas de reabilitação após a alta. No contexto da pandemia, a judicialização acabou sendo uma via para o acesso das pessoas idosas a leitos de internação hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, objetivou-se conhecer as experiências de pessoas idosas acerca da judicialização no SUS no contexto da pandemia de Covid-19. Estudo qualitativo realizado no ano de 2021 no município de Mossoró-RN, junto ao grupo de cinco pessoas idosas que recorreram ao Ministério Público para acesso ao leito crítico de internação no SUS. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados um roteiro de entrevista semiestruturada. Para análise do corpus obtido, recorreu-se a técnica de análise de conteúdo temática. O projeto de pesquisa foi aprovado na Plataforma Brasil, sob parecer Nº 3.785.614, CAAE: 26743419.9.0000.5294. A descoberta da via judicial se deu através de parentes com formação em direito ou livre acesso a advogado. A maioria dos participantes se sentiu confiante quando tiveram suas liminares concedidas, entretanto, em alguns casos, a falta de execução das liminares deixou parte deles aflitos mediante o medo de morrer sem acesso ao atendimento adequado. O contexto de crise sanitária trouxe impacto direto no aumento da procura da via judicial para garantir o acesso à saúde, o que reforça a necessidade de maiores investimentos na formulação de canais de comunicação entre população e os serviços de saúde, com vistas a fortalecer o controle social no SUS.

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