Resumo Trabalho

ESTUDO SOBRE A LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Autor(es): MAURO AUGUSTO DE SOUSA NOGUEIRA, CRISTIANO ISRAEL CAETANO, JOSÉ FRANCISO LÓPEZ-GIL, FERNANDO RENATO CAVICHIOLLI, NATALIA VARELA GONZALEZ, PEDRO HENRIQUE ALVES BONIN, JOSÉ PEDRO SCARPEL PACHECO, CARLOS ALBERTO ANARUMA, JOSÉ ROBERTO GNECCO

AS LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE SÃO UMA REALIDADE NO BRASIL E OCORREM NOS NÍVEIS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE GOVERNO. DESTA FORMA, SÃO CRIADAS DE MODO A CONTEMPLAR AS TRÊS MANIFESTAÇÕES LEGAIS DO ESPORTE: O ESPORTE EDUCACIONAL, DE PARTICIPAÇÃO E DE RENDIMENTO (LEI N. 9.615/98). NO BRASIL ATUAL EXISTEM INÚMERAS LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE, COMO AS DE VITÓRIA E ARAUCÁRIA/PR DE 1991; A DE CURITIBA DE 2002, A DE JACAREÍ DE 2006, AS DE SANTOS E DE RIO CLARO DE 2007, A DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2013, ENTRE OUTRAS. O OBJETIVO DESTE ESTUDO É ANALISAR COMO A LEI DE INCENTIVO FISCAL (LIF) DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (LEI COMPLEMENTAR Nº 608, DE 24 DE JULHO DE 2018), É UM FATOR INOVADOR NA BUSCA DE RECURSOS PARA O ESPORTE, QUER SEJA PARA O PROGRAMA DESTINADO À FORMAÇÃO DE ATLETAS E/OU PARA OS PROJETOS DA ÁREA SÓCIO DESPORTIVA VOLTADOS PARA A INSERÇÃO SOCIAL – ISTO É, O ESPORTE EDUCACIONAL, SOCIAL, RENDIMENTO DE FORMAÇÃO E TAMBÉM O DE PARTICIPAÇÃO. NESTE SENTIDO, É POSSÍVEL ANALISAR EM MAIOR PROFUNDIDADE A FINALIDADE DA LEI EM QUESTÃO E DAS IMPORTÂNCIAS E BENEFÍCIOS QUE ELA OFERECE AO MUNICÍPIO. METODOLOGICAMENTE ESTE ESTUDO É DE UMA PESQUISA BÁSICA, QUALITATIVA, EXPLORATÓRIA BUSCANDO ANALISAR OS DADOS MENCIONADOS PELA LIF. PODE-SE PERCEBER O AUMENTO NO NÚMERO DE PROJETOS APRESENTADOS A ESTE MUNICÍPIO, SENDO QUE PARA O ANO DE 2018 FORAM 105 PROJETOS ESPORTIVOS APROVADOS QUE USUFRUÍRAM DA LIF. JÁ PARA 2019, 112 PROJETOS ESPORTIVOS FORAM PROTOCOLADOS PARA ANÁLISE. A LIF DÁ DIREITO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE USAR PARTE DO TRIBUTO PARA BENEFICIAR PROJETOS ESPORTIVOS. POR MEIO DO INCENTIVO, O CONTRIBUINTE PODE DESTINAR ATÉ 100% DO IMPOSTO NO EXERCÍCIO FISCAL EM QUE EXECUTAR O PROJETO, ACRESCIDO DE UMA CONTRAPARTIDA DE 20% PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR OU POR TERCEIROS, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA EM FAVOR DO FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO PROFISSIONAL (FADENP). TODAS AS INFORMAÇÕES E OUTRAS DISPOSIÇÕES PARA FAZER O PROJETO CONSTAM EM EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. PARA VALIDAÇÃO DO PROJETO, SERÃO USADOS CRITÉRIOS PRÉ-ESTABELECIDOS PELO EDITAL PUBLICADO. O CONSELHO DO FADENP É RESPONSÁVEL PELAS APROVAÇÕES DOS PROJETOS PARA CAPTAÇÃO E ESTES ESTARÃO SOB A COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO FADENP. AS CATEGORIAS DOS PROJETOS INDIVIDUAL OU COLETIVO QUE O PROPONENTE PODE APRESENTAR SÃO AS SEGUINTES: A) ATLETA CIDADÃO; B) ABRANGÊNCIA REGIONAL, ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL, C) PARADESPORTOS, D) SÓCIO DESPORTIVO (INSERÇÃO SOCIAL). DOS 112 PROJETOS ESPORTIVOS CANDIDATOS A RECEBEREM O BENEFÍCIO DA LIF, 83 FORAM APROVADOS, DISTRIBUÍDOS DA SEGUINTE FORMA EM SUAS CATEGORIAS: PROJETO INDIVIDUAL 43 APROVAÇÕES, PROJETO COLETIVO COM 14 APROVAÇÕES, PROJETO ATLETA CIDADÃO 16 E PROJETO PARADESPORTO COM 10 APROVADOS. CONCLUI-SE QUE A LEI TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO VALORIZAR O ESPORTE DA CIDADE, DESTINAR RECURSOS, PROMOVER O CRESCIMENTO DO SETOR E ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURADOS.

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