O presente trabalho tem por objetivo analisar a utilização da iniciativa popular no processo legislativo brasileiro nos últimos anos, sendo um dos institutos de exercício da soberania popular conforme o art. 14, III, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88). A justifica da pesquisa reside, justamente, nas recentes transformações do processo legislativo brasileiro, em especial naquilo que tange à participação popular[...]