IV Congresso Internacional de Direitos Humanos
IV CONIDIH / 1ª Edição 2019 - Vol 4
E-book
ISBN: 978-85-61702-66-3
Prefácio
Direitos sociais são aqueles que, para a sua realização, demandam uma atuação positiva do Poder Público, a fim de assegurar à coletividade bem estar social e qualidade de vida, especialmente aos hipossuficientes. São considerados direitos fundamentais de segunda dimensão e estão alicerçados na realização da igualdade material.
Para tanto, são indispensáveis medidas planejadas para a sua materialização, sob pena de os mais desafortunados não alcançarem o mínimo indispensável a uma vida digna. A sua implementação, portanto, dá-se através das políticas públicas, que deverão ser bem planejadas e alinhavadas por iniciativa do Estado e da sociedade, sob pena de tais direitos não passarem de mera letra morta.
A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados, estão descritos no art. 6º, da Constituição Federal, como direitos de toda a coletividade e devem ser assegurados como forma de eliminar (ou ao menos reduzir) as desigualdades existentes em nosso país.
Entretanto, é inegável que o momento histórico vivido no Brasil atualmente é de verdadeiro desmonte do Estado social que lentamente vinha sendo construído desde o advento da Carta Magna de 1988. Trata-se da eliminação, às claras, de direitos muito caros à população brasileira, em um quadro que se desnuda como um processo lento e sistemático de redução aguda da malha de proteção social até então existente. São exemplos eloquentes a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a diminuição nos investimentos em saúde, o desmonte do ensino público, dentre outros.
Em vista disso, é imprescindível fomentar a criação e desenvolvimento de espaços de discussão e reflexão sobre os direitos humanos à luz da conjuntura atual, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. É essencial não apenas compreender o processo histórico de afirmação dos direitos humanos, como também as causas que nos levaram a esse quadro de retrocesso e, ainda, quais as medidas necessárias para retomar a trajetória de promoção desses direitos.
Nesse sentido, o CONIDIH, Congresso Internacional de Direitos Humanos, sediado em Campina Grande-PB, cuja quarta edição foi realizada em novembro de 2019, tem se revelado um dos foros de discussão sobre a temática mais importantes do país. Fruto da iniciativa dos professores Flávio Romero Guimarães, Paulla Christianne da Costa Newton e Ricardo dos Santos Bezerra, todos vinculados à Universidade Estadual da Paraíba/UEPB, o evento tem como fórmula de sucesso a mescla entre palestrantes internacionais e palestrantes brasileiros, permitindo, assim, que o público tenha acesso a um conteúdo denso, técnico, multidisciplinar, consubstanciado em uma abordagem teórica e prática dos direitos humanos.
Na realidade, o CONIDIH é não apenas um foro de transmissão do conhecimento, mas principalmente de troca de informações e experiências sobre os mais diversos aspectos dos direitos humanos. Prova disso é que o evento, além das palestras e debates realizados nos grupos de trabalho, é guiado pela exposição de pôsteres, apresentações de trabalhos orais e submissão de artigos científicos.
É dessa confluência de contribuições que o presente E-book é formado. Uma conjunção de trabalhos de diferentes autores, com abordagens originais e ricas sobre a problemática dos direitos humanos: todos apresentados na quarta e bem sucedida edição do CONIDIH. Em comum, a profundidade e rigor metodológico que conduziram tais pesquisas. E, mais importante, a percepção de que, apesar de eventuais retrocessos históricos, não há outro caminho para o fortalecimento da democracia que não seja o da garantia de direitos humanos em favor de todas as pessoas.
Flávio Romero Guimarães
Glauber Salomão Leite
Paulla Christianne da Costa Newton
Ricardo dos Santos Bezerra
(Organizadores)
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Para tanto, são indispensáveis medidas planejadas para a sua materialização, sob pena de os mais desafortunados não alcançarem o mínimo indispensável a uma vida digna. A sua implementação, portanto, dá-se através das políticas públicas, que deverão ser bem planejadas e alinhavadas por iniciativa do Estado e da sociedade, sob pena de tais direitos não passarem de mera letra morta.
A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados, estão descritos no art. 6º, da Constituição Federal, como direitos de toda a coletividade e devem ser assegurados como forma de eliminar (ou ao menos reduzir) as desigualdades existentes em nosso país.
Entretanto, é inegável que o momento histórico vivido no Brasil atualmente é de verdadeiro desmonte do Estado social que lentamente vinha sendo construído desde o advento da Carta Magna de 1988. Trata-se da eliminação, às claras, de direitos muito caros à população brasileira, em um quadro que se desnuda como um processo lento e sistemático de redução aguda da malha de proteção social até então existente. São exemplos eloquentes a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a diminuição nos investimentos em saúde, o desmonte do ensino público, dentre outros.
Em vista disso, é imprescindível fomentar a criação e desenvolvimento de espaços de discussão e reflexão sobre os direitos humanos à luz da conjuntura atual, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. É essencial não apenas compreender o processo histórico de afirmação dos direitos humanos, como também as causas que nos levaram a esse quadro de retrocesso e, ainda, quais as medidas necessárias para retomar a trajetória de promoção desses direitos.
Nesse sentido, o CONIDIH, Congresso Internacional de Direitos Humanos, sediado em Campina Grande-PB, cuja quarta edição foi realizada em novembro de 2019, tem se revelado um dos foros de discussão sobre a temática mais importantes do país. Fruto da iniciativa dos professores Flávio Romero Guimarães, Paulla Christianne da Costa Newton e Ricardo dos Santos Bezerra, todos vinculados à Universidade Estadual da Paraíba/UEPB, o evento tem como fórmula de sucesso a mescla entre palestrantes internacionais e palestrantes brasileiros, permitindo, assim, que o público tenha acesso a um conteúdo denso, técnico, multidisciplinar, consubstanciado em uma abordagem teórica e prática dos direitos humanos.
Na realidade, o CONIDIH é não apenas um foro de transmissão do conhecimento, mas principalmente de troca de informações e experiências sobre os mais diversos aspectos dos direitos humanos. Prova disso é que o evento, além das palestras e debates realizados nos grupos de trabalho, é guiado pela exposição de pôsteres, apresentações de trabalhos orais e submissão de artigos científicos.
É dessa confluência de contribuições que o presente E-book é formado. Uma conjunção de trabalhos de diferentes autores, com abordagens originais e ricas sobre a problemática dos direitos humanos: todos apresentados na quarta e bem sucedida edição do CONIDIH. Em comum, a profundidade e rigor metodológico que conduziram tais pesquisas. E, mais importante, a percepção de que, apesar de eventuais retrocessos históricos, não há outro caminho para o fortalecimento da democracia que não seja o da garantia de direitos humanos em favor de todas as pessoas.
Flávio Romero Guimarães
Glauber Salomão Leite
Paulla Christianne da Costa Newton
Ricardo dos Santos Bezerra
(Organizadores)