Artigo Anais do XV ENANPEGE

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

AS DIVERSAS VERSÕES DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (1934, 1965, 2012) E A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

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Publicado em 12 de dezembro de 2023

Resumo

Apesar da importância do Código para a preservação dos recursos hídricos e de todos os elementos assinalados, este é uma construção que ao longo da história passou por uma série de alterações, as quais geraram uma série de debates sobre as normas estabelecidas e a sua aplicabilidade. Nesse sentido, o presente trabalho busca conhecer e compreender a construção e evolução do Código Florestal Brasileiro, os sujeitos envolvidos nesse processo, suas intencionalidades, bem como abordar algumas das implicações da aplicabilidade das diversas versões do citado diploma legal (Código de 1934, 1965, 2012) para a conservação dos recursos hídricos e como isso se desdobra hodiernamente. Conclui-se que, todo o processo histórico de construção do código florestal brasileiro é marcado pela forte presença dos representantes do setor produtivo dominante no país de cada época. Apesar de todas as críticas, a legislação ambiental brasileira é fundamental para assegurar a preservação e manutenção dos recursos hídricos/natureza.

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