Artigo Anais do XV ENANPEGE

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

REFORMA PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOBRE A PERSPECTIVA POPULACIONAL

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Publicado em 12 de dezembro de 2023

Resumo

Sendo uma das propostas mais emblémática após o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, a reforma previdenciária proposta pelo seu sucessor na presidência estava sustentada em aspectos como o déficit na seguridade e na previdência social relacionado a mudanças na composição e estrutura da população no Brasil. Isto porque no Brasil está ocorrendo o aumento da expectativa de vida e a redução das taxas de fecundidade fenômeno esse denominando transição demográfica. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo analisar os dados populacionais brasileiros que justificam a reforma da previdência implantada no Brasil. Para isso, buscou-se revisar o que a literatura científica relata sobre a necessidade de novas regras para a aposentadoria e se a população deve ser encarada como uma ameaça para a sociedade. Após analise dos dados oficiais concluímos que apesar da população brasileira está passando pela sua transição demográfica o fato do alto índice de desemprego da população em idade ativa torna-se um problema muito mais urgente do que a reforma previdenciária, visto que um contingente populacional derivado da inércia demográfica brasileira (elevado número de grupos etários da população adulta em decorrência de taxas de fecundidade altas das gerações anteriores) é subaproveitada no mercado de trabalho e que portanto se há déficit na seguridade social e na previdência é fruto do desemprego estrutural. Além do mais, existem outras pautas fiscais que deveriam ser mais discutidas como a taxação de grandes fortunas.

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